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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 329 SEQÜESTRO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3479 Bigamia Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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