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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10466 Assembléia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14167 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14136 Concurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10484 Usufruto Não Não
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