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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13598 Custas Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14167 Correspondência - ECT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10466 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14136 Concurso Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13047 Ação Rescisória Não Não
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