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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7710 Confusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4971 Debêntures Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
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