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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
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