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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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