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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
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