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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13468 Jus Postulandi Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14846 Devolução Não Não
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