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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 103251-103275 do total de 216046

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12157 Internação Provisória Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Não Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9694 Receptação Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9700 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14112 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
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