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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3554 Excesso de exação Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
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