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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
CEJUSC 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
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