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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não Não
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