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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
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