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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11245 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3371 Homicídio Privilegiado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9637 Homicídio Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
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