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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não
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