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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14659 Tráfico Interno de Pessoa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14659 Tráfico Interno de Pessoa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14659 Tráfico Interno de Pessoa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14658 Decorrente de Tráfico de Pessoa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14658 Decorrente de Tráfico de Pessoa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14658 Decorrente de Tráfico de Pessoa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14657 Trabalho Forçado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14657 Trabalho Forçado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14657 Trabalho Forçado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14656 Restrição de Locomoção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14656 Restrição de Locomoção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14656 Restrição de Locomoção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14655 Jornada Exaustiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14655 Jornada Exaustiva Não
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