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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14664 Exploração Sexual Não Não
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