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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13471 Levantamento do FGTS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13540 Suspeição Não Não
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