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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
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