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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
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