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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
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