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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
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