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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14667 Adoção Ilegal Não
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