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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Não
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