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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
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