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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
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