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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
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