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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10251 Provisória Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10251 Provisória Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10251 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10362 Provisória Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10362 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10251 Provisória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10362 Provisória Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10362 Provisória Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Sim
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