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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
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