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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Sim
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
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