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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não
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