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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9618 Conta de Participação Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
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