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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Sim
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
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