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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não
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