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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15383 Impedimento Indevido Não
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