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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
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