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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15036 Diligências Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15042 Interrogatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
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