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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12856 Material Didático Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
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