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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
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