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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não
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