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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3640 Crimes de genocídio Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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