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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
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