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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
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