Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	30	ARROLAMENTO COMUM	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	84	COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12072	BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12389	AÇÃO DE PARTILHA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12229	PROTESTO FORMADO A BORDO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Cível	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	40	MONITÓRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	14677	REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12513	Financiamento do SUS	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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