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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3416 Furto Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7941 Denegação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
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