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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10227 Direito de Greve Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
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