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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13190 Imposto de Renda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
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