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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13434 FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13434 FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13434 FGTS Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13971 FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13971 FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13971 FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não Não
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