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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
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