Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
Exportar para CSV
Mostrando itens 76-100 do total de 485254
Carregando, aguarde
Distribuição no Plantão?
| |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5945 | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10871 | Não Cumulatividade | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10903 | Incidência sobre desconto incondicional | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10947 | Princípio da Seletividade | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5946 | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5947 | ICMS/Importação | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10872 | Nao Cumulatividade | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5948 | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5949 | Incidência sobre Ações de Companhias Abertas | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5950 | ITR/ Imposto Territorial Rural | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5951 | ISS/ Imposto sobre Serviços | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5952 | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5954 | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5974 | Aquisição de veículos automotores | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5975 | Aquisição de combustíveis | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5976 | Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5977 | Energia Elétrica | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5979 | Responsabilidade tributária | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5981 | Substituição Tributária | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Sim |
Mostrando itens 76-100 do total de 485254