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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13256 Confissão Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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