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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4970 Cheque Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Infância - Cível 14676 PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13216 Juros de Mora Não Não
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